Reinaldo Alves

Descalvado (SP)

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Comentário · há 8 anos

Artigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente – conflito aparente de normas

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 14 anos

Belíssima matéria professor. Foi muito útil para mim em uma colocação processual.

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Comentário · há 9 anos

Pedido de Providências contra ato do Conselho Tutelar

Edson de Souza · há 11 anos

Pedido perfeito. Os Conselhos tutelares tem o poder/dever de verificar os fatos e não podem expedir documentos sem qualquer amparo legal ou até mesmo, ouvindo uma só parte, pois, em um caso de meu escritório, o pai, mentindo para os Conselheiros, conseguiu um Termo de Responsabilidade provisória, o qual foi anulado posteriormente, e ainda, foi ele processado por falsa comunicação de crime. Agradeço o pessoal, pois, perfeito a ação.

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